O que foi aprovado
A União Europeia adotou o seu primeiro regulamento especificamente dedicado ao bem-estar dos cães e gatos e à respetiva rastreabilidade. É uma peça legislativa sem precedentes: até agora, o tema era tratado de forma fragmentada, com regras muito diferentes de país para país.
O eixo central é a identificação e o registo. Cães e gatos passam a ter de ser identificados — na prática, por microchip — e registados em bases de dados nacionais, com interoperabilidade entre os Estados-Membros. O objetivo declarado é fechar as brechas que sustentam a criação irregular e o comércio transfronteiriço de animais, incluindo a venda através de plataformas online.
O regulamento também aperta as exigências sobre criadores e vendedores, com requisitos mínimos de alojamento, maneio e reprodução, e reforça os controlos. A aplicação é faseada ao longo dos próximos anos, e a imprensa tem noticiado coimas significativas para o incumprimento — mas datas e valores concretos devem ser confirmados junto da DGAV e do SIAC antes de qualquer decisão operacional.
"Isso é problema dos criadores, não meu"
É a reação natural de quem tem um salão de banho e tosa. E é uma leitura incompleta.
Quando um país inteiro passa a operar sob uma lógica de rastreabilidade obrigatória, todos os pontos de contacto com o animal acabam por ser puxados para dentro do sistema. O salão de tosa é, muitas vezes, o profissional que vê o animal com mais frequência — mais do que o veterinário, inclusive. Essa posição traz responsabilidade prática, mesmo sem obrigação legal direta.
Há ainda um efeito de expectativa: o tutor informado vai começar a assumir que qualquer negócio sério do setor sabe do que se trata. Não saber responder a uma pergunta básica sobre microchip ou registo passa a ser um sinal negativo de profissionalismo.
Cinco ajustes operacionais que valem a pena
1. Registe o número de identificação na ficha do animal. Simples, barato e útil. Se um animal se perder, se houver dúvida sobre titularidade ou se for preciso contactar um veterinário em emergência, ter o número à mão poupa tempo crítico.
2. Confirme quem entrega e quem levanta o animal. Com rastreabilidade reforçada, questões de titularidade ganham peso. Vale ter registado quem está autorizado a levantar cada pet — algo que também resolve situações delicadas de separações e conflitos familiares.
3. Considere ter um leitor de microchip. É um equipamento de custo baixo. Permite confirmar identificação, ajuda em casos de animais perdidos trazidos por terceiros e transmite uma imagem de rigor técnico. Em muitos salões, torna-se um serviço de cortesia bastante valorizado.
4. Formalize o consentimento e o histórico. Ficha assinada, histórico clínico relevante declarado pelo tutor, autorizações para procedimentos. Um ambiente regulatório mais exigente costuma elevar também o padrão esperado de documentação em toda a cadeia.
5. Prepare-se para a pergunta. Os tutores vão perguntar. Ter uma resposta curta, correta e honesta — incluindo "isso deve confirmar com o seu veterinário ou com a DGAV" — vale mais do que improvisar certezas.
A oportunidade escondida
Há um ângulo comercial legítimo aqui. Regulamentação nova gera confusão, e confusão gera procura por orientação.
Salões que se posicionarem como ponto de informação fiável — um cartaz claro na receção, uma publicação bem feita nas redes, uma parceria com uma clínica próxima para sessões de identificação — ganham autoridade num momento em que quase ninguém a está a disputar. Autoridade, no setor pet, converte-se em confiança; e confiança converte-se em agenda cheia.
Há também espaço para parcerias: clínicas veterinárias precisam de canais para chegar aos tutores, e o salão de tosa é um dos melhores canais que existem.
E do outro lado do Atlântico?
Para os leitores no Brasil, o regulamento não se aplica — mas a direção do vento importa. A identificação eletrónica e o registo formal de animais têm avançado em legislações municipais e estaduais, e a lógica de fundo é a mesma: menos informalidade, mais rastreabilidade, mais documentação.
Quem já organiza hoje o cadastro dos seus clientes e dos seus pets não vai precisar de correr amanhã.
Em resumo
O regulamento europeu não impõe deveres diretos ao banho e tosa, mas muda o ambiente em que o setor opera. A resposta inteligente não é esperar pela fiscalização — é usar a mudança como pretexto para arrumar a casa: fichas completas, identificação registada, autorizações claras.
É trabalho chato de fazer uma vez. E é exatamente o tipo de trabalho que separa um negócio que cresce de um negócio que apenas funciona.
Este artigo tem carácter informativo. Confirme prazos, obrigações e sanções junto da DGAV, do SIAC ou de um profissional habilitado antes de tomar decisões.
Fontes
- Parlamento Europeu adota oficialmente o primeiro Regulamento sobre o bem-estar de animais de companhia
- União Europeia reforça as regras relativas à criação de cães e gatos
- Microchip obrigatório para cães e gatos na UE: o que muda e quanto vai custar
- Nova legislação Europeia impõe mais proteção para cães e gatos